por Ivenio Hermes Jr

O Estado da Insegurança

Imagem: Blind by Hood Ornament

1 Introdução

Evidenciada por notícias recentes, a gestão de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte volta a ser alvo da mídia.

A insegurança que se fazia presente em situações específicas, como contratação de policiais, agentes penitenciários, peritos, bem como equipamento adequado para o suporte da atividade desses encarregados de aplicar a lei, agora se generaliza para problemas administrativos básicos e com fundamental importância para que o aparato da segurança pública atinja seu objetivo.

Preocupados com a sensação real de insegurança que se consolida no estado potiguar, jornalistas, policiais, juízes, especialistas em segurança pública e outros cidadãos, divulgam diuturnamente as notícias que mais apontam para essa crise administrativa.

Dentre os últimos assuntos que aportou em todas as mídias, três deles merecem destaque um olhar mais cuidadoso da administração federal, que precisa estar alerta antes que a amplitude do caos não seja mais possível de controlar.

2 O Caso das Viaturas

2.1 40 Viaturas Paradas Devido Inadimplência

O policiamento ostensivo requer mobilidade. Não como garantir a eficácia desse paradigma de serviço policial mantendo os agentes fixados numa base, com policiais sem capacidade de deslocamento, se condições de manterem rondas por áreas já pré-estabelecidas e/ou se fazendo presentes em locais cuja atividade demande a presença mais constante da polícia.

Mesmo que haja modalidades de policiamento ostensivo feito com bicicletas, a cavalo ou até a pé, os veículos motorizados garantem a capacidade de resposta rápida e o deslocamento em grandes distâncias.

A investigação policial também não se limita à pesquisa cartorária (aquela que o agente consegue fazer somente pelos meios digitais, telefonemas e outras ações estáticas) e, portanto, precisa da atividade de campo para poder se completar.

A presença da Polícia Militar e o serviço que essa corporação presta à sociedade está comprometida pela falta de viaturas. A Polícia Civil, já tão carente em diversos aspectos, tem sua capacidade investigativa mais reduzida ainda se seus agentes não podem sair das delegacias para promover diligências.

Mas gestão de segurança pública não colabora para que as polícias estaduais possam trabalhar:

São 310 viaturas alugadas para as Polícias Militar e Civil do Estado e a empresa locatária espera os R$ 580 mil mensais assinado com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESED). Essa inadimplência protela os serviços de manutenção e cada viatura quebrada demora em média 30 dias para ser consertada. Foram 40 viaturas observadas pela equipe do Diário de Natal nas ruas ao redor da oficina.

A assessoria de imprensa da SESED desculpou-se afirmando que a culpa estava na Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), que recebera há mais de dois messes a solicitação para o pagamento da dívida referente a janeiro e fevereiro e não o fizera e que as quitações referentes dos meses seguintes seriam feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN).

Fonte: Blog Soldado Glaucia com informações do Diário de Natal

2.2 Falta de Comunicação na Administração Pública

A falta de comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública é algo que não pode ser concebido. A necessidade da fluidez de informações verossímeis entre as esferas da administração é algo tão essencial que cabe aqui qualquer comentário.

Embora haja registro no contrato, firmado após o sexto pregão lançado pela SESED no ano de 2008, o DETRAN afirmou desconhecer sua responsabilidade no ressarcimento da dívida das viaturas policiais. “Aqui não tem nenhum contrato relacionado com a SESED. O que temos são alguns convênios de fiscalização, mas nada de contrato ou pagamento” – assegurou Manuel Ferreira, chefe de gabinete do DETRAN.

Mas do Jornal Diário de Natal pesquisou o contrato no DOE (Diário Oficial do Estado) e confirmou sua assinatura pelo titular da SESED, Aldair da Rocha, e pelo diretor comercial da prestadora de serviços, com as testemunhas de “assinaturas ilegíveis”, como registra o processo 212304/2010-1.

E para evitar quaisquer dúvidas, o número “25203” que identifica a dotação orçamentária colocando o DETRAN como a unidade pagadora de onde vem a verba, publicado no DOE em 27 de maio do ano passado e que está vigente até hoje.

Fonte: Blog Soldado Glaucia com informações do Diário de Natal

3 A Falta de Policiamento Ostensivo

3.1 Cidade Sem Segurança

Repercussão direta da falta de viaturas, Natal se encontra desprotegida e é impossível não notar isso.

As ocorrências continuam existindo, os moradores de Norte a Sul de Natal pedem mais veículos policiais para impor a presença coibidora do Estado, isso sem mencionar como a situação está nas cidades afastadas do núcleo da capital ou de grandes centros como Mossoró.

A equipe do Diário de Natal percorreu 60 km dentro da cidade e quando conseguiu encontrar viaturas… elas estavam reunidas em uma concentração inusitada.

Ao lado do viaduto da BR-101, nove viaturas que atuam na Zona Sul da cidade estavam paradas, 20 policiais representando diversas companhias. Independente de qualquer crítica que se faça aos policiais é premissa do gestor estabelecer rotinas de policiamento e fiscalizar seu cumprimento através de relatórios operacionais, cartões-programa, partes diárias de viaturas e outros meios.

Fonte: Blog Soldado Glaucia com informações do Diário de Natal

3.2 O Patrulhamento Inteligente

O comando-geral da Polícia Militar do RN faz um esforço hercúleo para manter o policiamento ostensivo da capital potiguar e ainda lidar com a demanda do interior do estado.

Patrulhamento inteligente é a justificativa para a falta de viaturas na cidade. Entretanto, esse argumento não pode ser muito aceito e nem tampouco explica um número tão grande de viaturas paradas em um único ponto da cidade.

Estratégias de policiamento modernas são baseadas em estudos que mapeiam as áreas que precisam da maior presença da polícia em determinados lugares. Até mesmo os pontos de fiscalização temporários – as blitz – são estabelecidos através de mapas de frequência de ocorrências, as manchas criminais ou de ocorrências policiais.

A sensação de insegurança estabelecida na cidade não reconhece completamente esse patrulhamento inteligente, ou por sua base teórica não muito bem estabelecida ou pela falta de continuidade do trabalho ostensivo na esfera investigativa, ou ainda, por não haver contato visual frequente do cidadão com as viaturas de ronda, quer estejam paradas numa blitz ou em deslocamento.

Fonte: Blog Soldado Glaucia com informações do Diário de Natal

4 A Imagem Maculada

4.1 Investigação Dentro de Casa

Após denúncias fundamentadas, o delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, designou uma comissão para apurar supostos crimes de assassinatos, tráfico de drogas, formação de quadrilha, extorsão, corrupção e tráfico de influência que teriam sido cometidos por delegados e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, um agente da Polícia Federal cedido para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, e um funcionário aposentado da Assembleia Legislativa potiguar.

Esses supostos crimes já são da esfera federal de acordo com o Ofício nº 365/2011 – SNPDDH/SDH/PR, onde a sigla se refere à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, órgão vinculado diretamente à Presidência da República.

Embora não haja referência aos supostos crimes ou quem os cometeu, a equipe do jornal A Tribuna do Norte teve acesso ao documento protocolado em 10 de junho do ano passado sob o número: 00005.004292/2011-71 e obteve cópia das denúncias, que são feitas em cinco páginas de papel ofício, em Brasília.

Atribuído ao Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL), o documento estampa que“por não ter um plano se segurança devidamente traçado, a ‘ordem é matar’ para mostrar serviço perante a governadora e a sociedade” (sic). Fato que teria ocorrido no ano passado.

Outro triste fato, que até talvez justifique a falta de contratação de novos delegados, agentes e escrivães para a Polícia Civil do RN, está transcrito também nas palavras do denunciante “toda e qualquer investigação a ser realizada sobre os fatos jamais poderá ser feita pela polícia do Rio Grande do Norte, pois os policiais citados fazem parte da cúpula das Polícias Civil, Militar, PF e da SESED, inviabilizando e tornando suspeita toda e qualquer apuração” (sic).

A lista de informações contidas na denúncia é imensa, e uma abordagem federal na investigação é necessária, até mesmo para evitar a exposição dos policiais civis à uma possível retaliação ou tentativa de impedi-los de lograr êxito em sua tarefa.

Fonte: Blog Soldado Glaucia com informações da Tribuna do Norte

4.2 A Esteira da Ignomínia

A lista de crimes desonra os policiais, assessores, consultores e gestores de segurança pública que dentro das limitações impostas à eles continuam a trabalhar em prol da sociedade potiguar.

O destaque nessa lista de crimes se dá nos seguintes casos:

Venda de parte de entorpecentes apreendidos durante operações com drogas avaliadas em cifras de milhões de reais;

Além das mortes de policiais, vem sendo também incansavelmente alertado pelo jornalista Cezar Alves (Retratos do Oeste/NoMinuto.com) que as execuções passaram a ser rotina no oeste do estado. Há uma contagem de mortos sendo feita informalmente e os números são mascarados pelo ineficiente mapeamento da mancha criminal dos municípios daquela região.

A ignomínia que essas acusações trazem à reputação das instituições policiais e à imagem da segurança pública no Estado não tem precedente. O prejuízo causado na sociedade é ainda maior, principalmente para os que mais precisam de um serviço policial de qualidade.

Fonte: Blog Soldado Glaucia com informações da Tribuna do Norte

5 Apelos Finais

O montante de denúncias de supostos crimes é volumoso e expõe a ferida da segurança pública no Rio Grande do Norte. O retrato do estado está ficando cada vez mais cinza.

A releitura das palavras do denunciante quando diz que “toda e qualquer investigação a ser realizada sobre os fatos acima expostos, jamais poderá ser feita pela polícia do Rio Grande do Norte, pois os policiais citados fazem parte da cúpula das polícias civil, militar, PF e da SESED, inviabilizando e tornando suspeita toda e qualquer apuração”, desorienta o cidadão que está buscando uma vida tranquila imaginando estar seguro e protegido pelo Estado.

A ordem pública, que advém da convivência harmoniosa entre os membros da sociedade em consonância com a legislação e as diretrizes estatais, está ameaçada, pois o instrumento do Estado, que é a polícia, não está recebendo a administração que precisa para cumprir suas atribuições.

Não há número adequado de viaturas, de policiais, de equipamento, e há falta de investimento em material, qualificação e controle da atividade policial.

A incapacidade investigativa da Polícia Civil, não por seus componentes, mas sim pelos meios que dispõe, já está comprovada.

Resta ao cidadão potiguar aguardar uma atitude como a mobilização de uma força tarefa nacional para o oeste e um trabalho minucioso de investigação e policiamento seja implementanda, minimizando assim o choque sofrido pela sociedade com esses recentes eventos e recuperar a confiança que a população precisa ter na segurança pública do local onde reside.